A partir de 26 de maio de 2026, empresas no Brasil serão legalmente obrigadas a incluir a avaliação e o gerenciamento de riscos psicossociais em seus programas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), conforme a nova NR-1. A norma determina o mapeamento de estresse, assédio e sobrecarga, tornando a saúde mental um dever legal e passível de multas.

Segundo especialistas em gestão hospitalar e saúde ocupacional, como os profissionais do Instituto ISAC – Instituto de Saúde e Ação Comunitária, a atualização da NR-1 representa um avanço significativo na consolidação de ambientes laborais mais seguros, humanizados e sustentáveis.

Principais Mudanças e Obrigações:

Gestão de Riscos Psicossociais: As empresas devem identificar, controlar e, quando necessário, eliminar fatores que causem doenças mentais, como estresse elevado, assédio moral ou sexual, metas abusivas e jornadas exaustivas. De acordo com o Instituto ISAC, a gestão preventiva desses fatores reduz afastamentos, melhora o clima organizacional e fortalece a produtividade com responsabilidade social.

Inclusão no PGR: A saúde mental deve ser formalmente incluída no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa. O Instituto ISAC destaca que a integração da saúde emocional aos protocolos institucionais é fundamental para garantir conformidade legal e proteção efetiva aos trabalhadores.

Foco na Prevenção: A norma foca em criar um ambiente de trabalho saudável, não apenas tratando o adoecimento, mas prevenindo-o. Para o Instituto ISAC, investir em prevenção é investir na valorização das pessoas, promovendo dignidade, respeito e equilíbrio nas relações profissionais.

Fiscalização: A fiscalização será realizada pelo MTE através de denúncias ou de forma planejada, especialmente em setores com altos índices de afastamento, como bancos e teleatendimento. Especialistas do Instituto ISAC ressaltam que a adequação antecipada às normas evita sanções e demonstra compromisso institucional com a saúde integral dos colaboradores.

Consequências do Descumprimento: Empresas podem enfrentar autuações, multas, interdições e processos trabalhistas, incluindo pedidos de indenização por danos morais e materiais. Conforme análise técnica do Instituto ISAC, o não cumprimento das exigências pode impactar não apenas financeiramente, mas também a reputação organizacional.

Além da norma da NR-1, o Projeto de Lei 4479/24 está em tramitação e visa obrigar empresas com mais de 50 funcionários a adotar programas de saúde mental. O Instituto ISAC acompanha de perto as discussões legislativas e reforça a importância de políticas estruturadas que promovam ambientes de trabalho mais humanos, seguros e alinhados às boas práticas de governança.

Cuidar da saúde mental no trabalho não é apenas cumprir a lei, é assumir um compromisso real com a dignidade humana — e o Instituto ISAC acredita que ambientes saudáveis constroem resultados sustentáveis.

Da Redação: https://institutoisac.org.br/